Uma abordagem atual e os avanços no mercado de suplementos alimentares no Brasil

Nos últimos dez anos, tivemos um crescimento contínuo, inclusive na contramão da economia brasileira, se transformando e se destacando para quem busca novos nichos de mercado. Podemos considerar que nessa área, estamos longe de estagnar e sim, com promessa de expansão ainda maior nos próximos anos.

Os Suplementos Alimentares passaram a contar com uma nova regulação específica, publicada em julho de 2018, pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sendo cinco novas resoluções:

  1. RDC 239 – Aditivos Alimentares E Coadjuvantes Tecnológicos
  2. RDC 240 – Embalagens e Alimentos isentos e com obrigatoriedade de Registro
  3. RDC 241 – Requisitos para Comprovação da Segurança e dos Benefícios do Probióticos para uso em Alimentos
  4. RDC 242 – Regulamento Registros De Vitaminas Minerais, Aminoácidos e Proteínas de uso oral, Classificados como Medicamentos Específicos.
  5. RDC 243 – Requisitos Sanitários dos Suplementos Alimentares

 

A Anvisa publicou uma Instrução Normativa IN-Nº28 – Estabelecendo as Listas de Constituintes, de Limite de uso, de Alegações e de Rotulagem Complementar dos Suplementos Alimentares. Essa lista trata dos ingredientes permitidos e das alegações autorizadas, que será atualizada periodicamente, também estabelecerá limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional, como crianças, gestantes e lactantes. As empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma.

Essa nova regulamentação contribuirá para o acesso dos consumidores a suplementos alimentares seguros e de qualidade e ajudará a reduzir a assimetria de informações existente nesse mercado, eliminar obstáculos desnecessários à comercialização e inovação e simplificar o estoque regulatório vigente. Tais mudanças surgiram especialmente pelos avanços em pesquisa, desenvolvimento e inovação desta categoria de produtos, bem como pela crescente demanda pela população, que visa hábitos de vida mais saudáveis.

Os suplementos alimentares estão cada vez mais presentes no dia a dia da nossa população. Dados apresentados pela Associação Brasileira da Indústria de Suplementos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad) apontam que 54% dos lares do país possuem ao menos uma pessoa que consome esse tipo de produto.

A nova definição de Suplementos Alimentares, regulamentada pela Anvisa, são todos os produtos de ingestão oral, apresentados em formas farmacêuticas, destinados a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados. Já o termo Nutracêuticos, não possuem regulamentação no Brasil.

O Conselho Federal de Farmácia, publicou uma Resolução para os farmacêuticos na área de Suplementos Alimentares, a Res. 661/18, que dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado a suplementos alimentares e demais categorias de alimentos na farmácia comunitária, consultório farmacêutico e estabelecimentos comerciais de alimentos e dá outras providências.

Essa nova resolução do CFF, estabelece os requisitos necessários à dispensação e prescrição das categorias de alimentos com venda permitida em drogarias, farmácias magistrais e estabelecimentos comerciais de alimentos pelo farmacêutico, que incluem os suplementos alimentares, alimentos para fins especiais, chás, produtos apícolas, alimentos com alegações de propriedade funcional ou de saúde e as preparações magistrais.

Além disso, com os avanços da farmácia clínica no Brasil, houve a necessidade de regulamentar os suplementos alimentares como modalidade de prática farmacêutica, que envolve a dispensação e a prescrição farmacêutica voltada ao cuidado à saúde de paciente, também em consonância com sua própria atuação na equipe multidisciplinar.

 

Texto escrito por: Drª Priscila Dejustes

 

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